Consultoria e Assessoramento Legislativo





Informações Básicas
Código20250301514 Protocolo
AutorVEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR PAULO MESSINA, MESA DIRETORA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA Regime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Ementa ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES A LEI Nº 8.058, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

Datas
Entrada 10/30/2025
    Despacho
 10/30/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Envio11/03/2025 Data do Retorno
Número do Informativo Ano do Informativo2025
Data da Publicação Objeto de AnáliseProposição
Data da Republicação
Assinaturas:
Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente
De acordo


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