Autógrafo

Ofício


Texto do Ofício

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 800/2025
Declara a Primeira Igreja Evangélica Assembleia de Deus como patrimônio histórico, cultural e religioso de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR MARCOS DIAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica declarada como patrimônio histórico, cultural e religioso de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a Primeira Igreja Evangélica Assembleia de Deus, localizada no Campo de São Cristóvão, n° 338, bairro de São Cristóvão.

Art. 2º Esta Lei visa à proteção, à valorização e ao fomento da prática e dos saberes desenvolvidos pela referida Igreja.

Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250300800 Protocolo5155
AutorVEREADOR MARCOS DIAS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/10/2025 Despacho 06/24/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/02/2025 Data do Recibo10/06/2025
Prazo Final10/27/2025 Data do Retorno10/28/2025


Observações:


Atalho para outros documentos