Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 498/CMRJ

Informações Básicas

Código20250300486 Protocolo3376
AutorVEREADOR ÁTILA NUNES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 04/25/2025Despacho 05/08/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/01/2026 Número do OfícioGP Nº 498/CMRJ
Data do Ofício03/31/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Veto Parcial Data da Publicação04/01/2026
Pág. do DCM da Publicação8-9 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9320Data Lei03/31/2026


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