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PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2219/2026, QUE “INCLUI O DIA MUNICIPAL DO DESAPEGO CONSCIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.

Autor: Vereador Fabio Silva

Relator: Vereador Vitor Hugo

I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 2219/2026, que “INCLUI O DIA MUNICIPAL DO DESAPEGO CONSCIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”, de autoria do Senhor Vereador Fabio Silva.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição em tela dispõe sobre a inclusão do Dia Municipal do Desapego Consciente no Calendário Oficial da Cidade, a ser celebrado anualmente no dia 17 de outubro, com a finalidade de incentivar a doação de bens reutilizáveis, promover o descarte responsável, estimular a educação ambiental e fortalecer ações de solidariedade social.

A iniciativa possui relevante interesse ambiental, ao estimular a redução do desperdício, o reaproveitamento de bens e a adoção de práticas responsáveis relacionadas ao consumo e ao descarte de materiais. A reutilização de objetos em condições adequadas de uso contribui para a redução da geração de resíduos e para o prolongamento da vida útil dos produtos.

A criação da referida data comemorativa também representa importante instrumento de conscientização e educação ambiental, possibilitando a realização de campanhas, ações educativas e atividades de mobilização da sociedade em torno da preservação do meio ambiente e do consumo consciente.

Além disso, o incentivo à doação de bens reutilizáveis promove a economia circular e fortalece práticas sustentáveis, contribuindo para a redução do volume de resíduos destinados à coleta e à disposição final, bem como para o uso mais racional dos recursos naturais.

Considerando que a instituição do Dia Municipal do Desapego Consciente poderá contribuir para a conscientização da população, a redução da geração de resíduos, o estímulo ao reaproveitamento de bens e o fortalecimento de práticas ambientalmente responsáveis no Município do Rio de Janeiro, dou parecer FAVORÁVEL.

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Meio Ambiente, em reunião realizada no dia 10 de agosto de 2026, aprovou o voto do Relator, Vereador Vitor Hugo, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2219/2026, de autoria do Senhor Vereador Fabio Silva.