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PROJETO DE LEI Nº 71/2025
Inclui o Dia de Mariópolis no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA HELENA VIEIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no §4º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia de Mariópolis, a ser comemorado no dia 22 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de outubro de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250300071 Protocolo299
AutorVEREADORA HELENA VIEIRA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada02/17/2025 Despacho 03/06/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/01/2026 Data do Recibo10/06/2026
Prazo Final10/28/2026 Data do Retorno10/28/2026


Observações:


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