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PROJETO DE LEI Nº 1477/2025
Inclui o Dia do Vereador Juvenil no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR PAULO MESSINA - MESA DIRETORA, VEREADOR ROCAL, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR RICK AZEVEDO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR FLAVIO PATO, VEREADOR RODRIGO VIZEU, VEREADORA MAÍRA DO MST, VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR FLAVIO VALLE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída no §11 do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Vereador Juvenil, a ser comemorado anualmente na primeira sexta-feira do mês de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2025.


Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250301477 Protocolo8455
AutorVEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR PAULO MESSINA - MESA DIRETORA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada09/24/2025 Despacho 10/21/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/03/2025 Data do Recibo12/05/2025
Prazo Final12/30/2025 Data do Retorno12/10/2025


Observações:


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