EMENTA DO PROJETO:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA :

EMENDAS AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - LDO 2027

Emenda Aditiva nº 148 de 18/06/2026 às 14:53:38

Autor

Vereador NIQUINHO

Ação: 1990 - REORGANIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (PROJETO)

Objetivo específico: ADEQUAR AS INSTALACOES FISICAS DOS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA GARANTIR CONDICOES DE TRABALHO E ATENDIMENTO A POPULACAO CARIOCA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Produto: NOVO - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) IMPLANTADO E ESTRUTURADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Implantação e Estruturação de novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na Área de Planejamento 5.2., na região de Cosmos, Rio de Janeiro - RJ.

A presente proposta tem por objetivo a implantação e estruturação de um novo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS na região de Cosmos, preferencialmente na Estrada da Paciência, situada na Área de Planejamento 5.2.

A medida se justifica pelo crescimento populacional identificado na região de Cosmos e bairros adjacentes, que tem ampliado significativamente a demanda pelos serviços de proteção social básica ofertados pela rede municipal de assistência social. Tal cenário tem contribuído para a sobrecarga dos equipamentos atualmente existentes, em especial do CRAS Luisa Mahin, responsável pelo atendimento de parcela expressiva da população do território.

A instalação de uma nova unidade permitirá descentralizar os atendimentos, ampliar a cobertura territorial dos serviços socioassistenciais e facilitar o acesso da população aos programas, benefícios e serviços ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS, reduzindo deslocamentos e promovendo maior proximidade entre o Poder Público e os usuários da política de assistência social.

Além de fortalecer o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, a criação de um novo CRAS contribuirá para o aprimoramento das ações de acompanhamento familiar, inclusão em programas sociais, atualização do Cadastro Único e articulação da rede de proteção social básica no território.

Dessa forma, a inclusão da referida proposição representa importante medida para o fortalecimento da rede socioassistencial na Área de Planejamento 5.2, ampliando a capacidade de atendimento do Município e garantindo maior efetividade às políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, da inclusão social e da proteção das famílias em situação de vulnerabilidade.

Autor

Vereador NIQUINHO

Ação: 0102 - CONSERVACAO DE AREAS VERDES DE LAZER (ATIVIDADE)

Objetivo específico: CONSERVAR, RECUPERAR E MANTER OS ESPACOS PUBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

Produto: NOVO - ÁREA RECUPERADA/ REVITALIZADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Revitalização da Praça Archimedes Rocha Rego, situada na área delimitada pela Rua Cinquenta e Nove, Rua 2 e Avenida Canal 1, no bairro de Paciência, Rio de Janeiro - RJ, 23590-811.
Revitalização da Praça da Caixa, situada na área delimitada pelas ruas L, N e X, no bairro de Paciência, Rio de Janeiro - RJ, CEP 23065-552.
Revitalização do campo esportivo da Vila Olímpica Oscar Schmidt, situada na Estrada do Matadouro, s/n - Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, 23550-026.
Revitalização da Praça do Cruz, situada na área delimitada pela Avenida Ladário, Rua Brejinho, Rua Guapó e Rua Umbará, no bairro de Cosmos, Rio de Janeiro - RJ, 23060-260.
Revitalização da Praça Pacajus, situada na quadra delimitada pelas ruas Pirauá, Ibitioca e Itambacá, no bairro de Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, 23060-060.
Revitalização da Praça Araguainha (Praça da 25), situada na quadra delimitada pelas ruas Jambuaçu, Moiraba e Cotiporã, no bairro de Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, 23068-110.
Revitalização da Praça Taquarana (Praça 22), situada na área delimitada pela Rua Caracaraí, Avenida Ladário e pelo logradouro Praça Taquarana, no bairro de Cosmos, Rio de Janeiro - RJ, 23060-250.
Revitalização da Praça Jaraguari (Praça MAM), situada na área delimitada pela Estrada da Paciência, Estrada do Encanamento, Caminho de Tutóia e pelo logradouro Praça Jaraguari - Cosmos, Rio de Janeiro - RJ, 23060-320.
Revitalização da Praça Junqueiro (Praça da Barão), situada na quadra delimitada pelas ruas Pocinhos, Coriemas e Cotiporã, e pelo logradouro Praça Junqueiro - Cosmos, Rio de Janeiro - RJ, 23068-045.
Revitalização da Praça da Alegria, situada na confluência da Estrada do Tingui com a Rua Vinte e Três, nas proximidades da Rua 19 - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, 23067-551.

A presente emenda tem por objetivo contemplar praças, campos e áreas públicas de convivência localizadas nas regiões de Cosmos/Palmares/Cesarão/Paciência, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Os equipamentos públicos de lazer desempenham papel fundamental na promoção da qualidade de vida da população, construindo espaços destinados à convivência comunitária, à prática esportiva, ao desenvolvimento de atividades recreativas e culturais, bem como fortalecimento de vínculo.

Autor

Vereador NIQUINHO

Ação: 0147 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE DRENAGEM (ATIVIDADE)

Objetivo específico: MANTER E MELHORAR A CAPACIDADE DE ESCOAMENTO DAS AGUAS PLUVIAIS DOS SISTEMAS DE DRENAGEM DOS LOGRADOUROS E ESPACOS PUBLICOS.

Produto: NOVO - SISTEMA DE DRENAGEM CONSERVADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Manutenção do Sistema de Drenagem localizado na Rua Isadora, na altura do número 52, no bairro de Cosmos, Rio de Janeiro - RJ, 23066.
Manutenção do Sistema de Drenagem localizado na Rua Ivatuva, na altura do Lote 87 ao Lote 90, no bairro de Cosmos, Rio de Janeiro - RJ, 23060-200.
Manutenção do Sistema de Drenagem localizado na Rua Seabra Filho, na altura dos números 1090 a 1094, no bairro de Inhoaíba, Rio de Janeiro - RJ, 23062-000.
Manutenção do Sistema de Drenagem localizado na Rua Coremas, na altura das quadras 132 e 133, no bairro de Cosmos, Rio de Janeiro - RJ, 23060-040.
Manutenção do Sistema de Drenagem localizado na Rua Manoel Caldeira de Alvarenga, na altura do número 75, no bairro de Inhoaíba, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, 23070-200.
Manutenção do Sistema de Drenagem localizado na Rua Ibiporã, na altura dos números 280 a 378, no bairro de Cosmos, Rio de Janeiro - RJ, 23060-120.
Manutenção do Sistema de Drenagem localizado na extensão da Estrada Linha de Austin, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, 23067-560.
Manutenção do Sistema de Drenagem na Rua Tamarana, na altura das quadras 85 e 100 - Cosmos, Rio de Janeiro - RJ, 23060-220
Manutenção do Sistema de Drenagem na Rua Itambaracá, na altura das quadras 85 e 84 - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, 23060-070
Manutenção Asfáltica na Rua Juripiranga, na altura das quadras 63 e 66 - Cosmos, Rio de Janeiro - RJ, 23060-020

A presente emenda visa a destacar as áreas situadas nos bairros de Cosmos e Inhoaíba, na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, que necessitam de intervenções e manutenção no sistema de drenagem de águas pluviais.

Tal medida se faz necessária em razão da obstrução de manilhas e demais dispositivos de drenagem, que comprometem o adequado escoamento das águas das chuvas. Como consequência, ocorrem alagamentos e inundações recorrentes, colocando em risco a integridade física dos moradores, além de causar prejuízos materiais às residências, comércios e demais bens da população local.

Autor

Vereador NIQUINHO

Ação: 1966 - CONSTRUCAO, RECONSTRUCAO, IMPLANTACAO E REFORMA DE UNIDADES DA EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO (PROJETO)

Objetivo específico: MELHORAR A INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIR UM AMBIENTE ADEQUADO DE APRENDIZAGEM, VISANDO PROPORCIONAR UM ESPACO MAIS SEGURO, FUNCIONAL, ACESSIVEL E ESTIMULANTE PARA ALUNOS, PROFESSORES E TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.

Produto: NOVO - QUADRA ESPORTIVA REFORMADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Reforma da quadra da Unidade Escolar: E/CRE (09.18.041) - Escola Municipal Antonia Vargas Cuquejo - 11124, localizada na Praça Dercides Alves dos Santos, S/Nº - Cosmos, Rio de Janeiro - RJ, 23066-410
Reforma da quadra da Unidade Escolar: E/CRE (09.18.011) - Escola Municipal Professor Manoel Maurício - 11096, localizada na Rua Marcorama, s/n - Cosmos, Rio de Janeiro - RJ, 23068-000

A presente emenda visa proporcionar a reforma das quadras das unidades escolares situadas no bairro de Cosmos, na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, com o objetivo de atender às necessidades dos estudantes que nelas estudam. A iniciativa busca promover melhores condições para a prática de atividades esportivas e recreativas, contribuindo para a saúde física e mental dos alunos, para seu bem-estar ocupacional e para o fortalecimento da função educativa do ambiente escolar.

Autor

Vereador NIQUINHO

Ação: 1774 - ASFALTO LISO (PROJETO)

Objetivo específico: FRESAR E RECAPEAR A PAVIMENTACAO ASFALTICA DAS VIAS URBANAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

Produto: NOVO - ASFALTO RECUPERADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Manutenção Asfáltica na Rua Orlando de Azevedo, na altura do número 75 - Cosmos, Rio de Janeiro - RJ, 23066-360.
Manutenção Asfáltica na extensão da Rua Francisco Anucasio - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, 23068-190.
Manutenção Asfáltica na extensão da Rua Acajutiba - Cosmos, Rio de Janeiro - RJ, 23066-325.
Manutenção Asfáltica na Rua Cabo Saulo de Vasconcelos, na altura do número 651 - Paciência, Rio de Janeiro - RJ, 23066-070.
Manutenção Asfáltica na Rua Perico, entre os números 602-808 - Cosmos, Rio de Janeiro - RJ, 23066-370.
Manutenção Asfáltica na extensão da Rua Dez - Cosmos, Rio de Janeiro - RJ, 23580-317.
Manutenção Asfáltica na extensão da Avenida Upatininga - Cosmos, Rio de Janeiro - RJ, 23068-050.
Manutenção Asfáltica na extensão da Rua Horizontina - Cosmos, Rio de Janeiro - RJ, 23063-380.
Recapeamento Asfáltico na extensão da Estrada da Lama Preta - Paciência, Rio de Janeiro - RJ, 23575-450.
Manutenção Asfáltica na extensão da Estrada Jorn. José Guina - Cosmos, Rio de Janeiro - RJ, 23580-314.
Manutenção Asfáltica na Estrada de paciência, na altura do número 125, Cosmos, Rio de Janeiro - RJ, 23580-250.
Manutenção Asfáltica na extensão da Rua 43 - Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, 23595-340.
Manutenção Asfáltica na Rua Pirauá, na altura do Lote 19 Quadra 84 - Cosmos, Rio de Janeiro - RJ, 23060-060
Manutenção Asfáltica na Estrada de Paciência, na altura do número 129 - Paciência, Rio de Janeiro - RJ, 23580-250
Manutenção Asfáltica na Rua 29 de Março, na altura do número 2 - Paciência, Rio de Janeiro - RJ, 23066-000
Manutenção Asfáltica na extensão na Rua Santa Tarcilia - Cosmos, 23068-130.
Manutenção Asfática na Rua Maturéia, Lote 6, Quadra 73 - Cosmos, 23060-050.
Recapeamento Asfáltico da Estrada da Paciência, na altura do número 117 - Cosmos, Rio de Janeiro - RJ, 23580-250.

A presente emenda visa promover a recuperação dos pavimentos localizados nas regiões de Cosmos, Inhoaíba e Paciência, na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, que atualmente apresentam diversas irregularidades em sua malha asfáltica. Tais condições comprometem a segurança viária e colocam em risco a integridade física de pedestres, ciclistas, motociclistas e demais usuários das vias públicas. A intervenção proposta busca melhorar as condições de mobilidade urbana, garantir maior segurança aos transeuntes e motoristas, além de proporcionar melhores condições de trafegabilidade e qualidade de vida à população local.

Autor

Vereador NIQUINHO

Ação: 0082 - GESTAO E EXPANSAO DAS NAVES DO CONHECIMENTO (ATIVIDADE)

Objetivo específico: PROMOVER A GESTAO, EXPANSAO E APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E DOS SISTEMAS DE GESTAO DE EQUIPAMENTOS EXISTENTES NAS NAVES DO CONHECIMENTO.

Produto: NOVO - NAVE DO CONHECIMENTO IMPLANTADA E ESTRUTURADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Implantação e estruturação de Nave do Conhecimento na Área de Planejamento 5.2., na região de Cosmos, Rio de Janeiro - RJ.

A presente emenda justifica-se tendo em vista a necessidade de ampliação do número de Naves do Conhecimento, equipamento público voltado à formação tecnológica e ao empreendedorismo, provendo a inclusão digital e a qualificação profissional para a população residente na região de Santa Margarida.

Autor

Vereador NIQUINHO

Ação: 1966 - CONSTRUCAO, RECONSTRUCAO, IMPLANTACAO E REFORMA DE UNIDADES DA EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO (PROJETO)

Objetivo específico: MELHORAR A INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIR UM AMBIENTE ADEQUADO DE APRENDIZAGEM, VISANDO PROPORCIONAR UM ESPACO MAIS SEGURO, FUNCIONAL, ACESSIVEL E ESTIMULANTE PARA ALUNOS, PROFESSORES E TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.

Produto: NOVO - UNIDADE ESCOLAR RECONSTRUÍDA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

09.18.011 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MANOEL MAURÍCIO
09.18.056 ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO VASCONCELLOS

A presente emenda visa assegurar a reconstrução de unidade escolar, mediante nova edificação, em razão da necessidade de adequação da infraestrutura física às demandas da educação pública municipal.

A substituição da estrutura existente por um novo equipamento se mostra necessária diante da insuficiência das condições atuais para atender, com qualidade, segurança e acessibilidade, a comunidade escolar. A nova unidade permitirá a implantação de espaços pedagógicos mais adequados, ambientes acessíveis e compatíveis com as normas técnicas vigentes, além de melhores condições de permanência, convivência e desenvolvimento das atividades educacionais.

A iniciativa busca fortalecer a rede municipal de ensino, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo maior inclusão, dignidade e participação de alunos, profissionais da educação e famílias no cotidiano escolar. Trata-se de medida estratégica para qualificar a oferta educacional e promover um ambiente escolar mais seguro, democrático e alinhado às necessidades do território.

Autor

Vereador NIQUINHO

Ação: 1460 - CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO, RESTAURACAO E IMPLANTACAO DE UNIDADES CULTURAIS (PROJETO)

Objetivo específico: CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, RESTAURAR E IMPLANTAR AS UNIDADES CULTURAIS PARA MELHOR ATENDER A POPULACAO CARIOCA.

Produto: NOVO - ARENINHA CULTURAL IMPLANTADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Implantação e estruturação de nova Areninha Cultural na Área de Planejamento 5.2, no bairro de Cosmos, Rio de Janeiro - RJ.

A presente emenda tem por objetivo a implantação de uma Areninha Cultural na região de Cosmos, na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, como medida de fortalecimento da política pública de acesso à cultura e promoção da cidadania.

A região de Cosmos apresenta significativo crescimento populacional e grande demanda por equipamentos públicos de cultura, convivência e formação artística, sendo historicamente marcada por desigualdades no acesso a atividades culturais e espaços de expressão comunitária. A implantação de uma Areninha Cultural contribuirá para descentralizar a oferta de ações culturais, ampliando oportunidades de participação para crianças, jovens, adultos e idosos.

Além de fomentar a produção cultural local e valorizar artistas e coletivos do território, o equipamento poderá funcionar como espaço de integração social, formação, lazer e fortalecimento de vínculos comunitários, promovendo inclusão e prevenindo situações de vulnerabilidade social, especialmente entre a juventude.

A iniciativa reforça o compromisso com a democratização do acesso à cultura, reconhecendo-a como instrumento essencial de desenvolvimento humano, pertencimento territorial e transformação social, especialmente em áreas periféricas do município.

Autor

Vereador NIQUINHO

0628 - INFRAESTRUTURA E GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

Objetivo específico: PROVER MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL E DOS CONSELHOS TUTELARES, DESENVOLVER PROJETOS QUE PROMOVAM A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO E MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS CONSELHOS VINCULADOS A ESTRUTURA DA SECRETARIA.

Ação: NOVA - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE CONSELHO TUTELAR (PROJETO)

Objetivo específico: Implantar e estruturar novo Conselho Tutelar, visando ampliar a capacidade de atendimento à população, descentralizar os serviços de proteção à criança e ao adolescente e fortalecer a rede de garantia de direitos.

Produto: NOVO - CONSELHO TUTELAR IMPLANTADO E ESTRUTURADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Implantação e estruturação de novo Conselho Tutelar na Área de Planejamento 5.2, localizado na região de Cosmos, Rio de Janeiro - RJ.

A presente emenda tem por objetivo implantar e estruturar um novo Conselho Tutelar, especificamente, na região de Cosmos, visando ampliar a capacidade de atendimento da rede de proteção à criança e ao adolescente na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro.

A medida se justifica pelo expressivo crescimento populacional da região de Campo Grande e adjacências, que vem ampliando significativamente a demanda pelos serviços de proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes.

A proposta encontra respaldo na Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que recomenda a proporção mínima de um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes. Dados do Censo Demográfico de 2022 apontam que o bairro de Campo Grande possui população superior a 350 mil habitantes, sendo reconhecido como o bairro mais populoso do Brasil. Já a Região Administrativa de Campo Grande ultrapassa 600 mil habitantes, evidenciando a necessidade de ampliação da estrutura atualmente disponível para atendimento da população.

A implantação de um novo Conselho Tutelar em Cosmos contribuirá para a descentralização dos atendimentos, proporcionando maior proximidade dos serviços com a população, mais agilidade nas averiguações e no acompanhamento dos casos, fortalecimento da rede de proteção e ampliação do acesso aos direitos assegurados às crianças e aos adolescentes.

Dessa forma, a presente proposta busca fortalecer a política municipal de proteção integral à infância e à adolescência, ampliando a capacidade de atendimento do Município e promovendo maior efetividade na garantia de direitos.

Autor

Vereador NIQUINHO

0309 - VIGILANCIA SANITARIA

Objetivo específico: DESENVOLVER ACOES INTEGRADAS E ARTICULADAS VISANDO A MITIGACAO DOS RISCOS SANITARIOS NOS AMBIENTES, PRODUTOS E SERVICOS UTILIZADOS PELA POPULACAO, PARA PROTECAO A SAUDE.

Ação: NOVA - IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTO (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Incluir pontos ordenados de descarte, com remoção regular dos resíduos por caminhões, que se constituam como polo de educação ambiental, com orientação e conscientização, visando preservar o meio ambiente.

Produto: NOVO - ECOPONTO IMPLANTADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Implantação de Ecoponto na Área de Planejamento 5.2. no bairro de Cosmos, Rio de Janeiro - RJ.

A presente emenda tem por finalidade viabilizar a implantação de ecoponto na Área de Planejamento 5.2 do Município do Rio de Janeiro, proporcionando locais adequados para o descarte voluntário de resíduos sólidos pela população. A medida busca combater o descarte irregular de lixo em vias públicas, terrenos baldios, áreas de preservação e cursos d’água, prática que contribui para a degradação ambiental, a proliferação de vetores de doenças e o aumento dos riscos à saúde pública.
Além de promover a correta destinação dos resíduos, os ecopontos desempenham importante papel na conscientização e educação ambiental da população, incentivando práticas sustentáveis e fortalecendo a participação cidadã na preservação do meio ambiente. A remoção periódica dos materiais descartados garante a eficiência do serviço e contribui para a manutenção da limpeza urbana.

Pág. do DCM da Publicação	44 A 46	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira