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PROJETO DE LEI Nº 1002/2025
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Preta Gil (1974–2025) a um equipamento cultural do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 5 de agosto de 2025.



JUSTIFICATIVA


Preta Gil, nascida em 8 de agosto de 1974 e falecida em 2025, foi uma das mais importantes artistas brasileiras de sua geração. Cantora, atriz, empresária e ativista, destacou-se pela sua trajetória artística plural, pelo engajamento em causas sociais e pelo seu papel de destaque na valorização da cultura brasileira.

Filha de Gilberto Gil, Preta construiu uma carreira independente, marcada por autenticidade, irreverência e forte identidade com o Rio de Janeiro, cidade onde viveu e desenvolveu grande parte de sua produção artística. Além de seu talento musical e atuação no entretenimento, Preta foi uma voz ativa em defesa dos direitos das mulheres, da população negra e da comunidade LGBTQIA+, tornando-se uma referência de representatividade e resistência no cenário cultural brasileiro.

Homenagear Preta Gil dando seu nome a um equipamento cultural é reconhecer sua contribuição significativa para a arte, a cultura e o debate público em nosso país, além de eternizar seu legado como símbolo de liberdade, diversidade e afirmação da identidade cultural carioca.
Texto Original:

PROJETO_3154.pdf - PROJETO_3154.pdf


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/06/2025Despacho 08/12/2025
Publicação 08/14/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 27/28 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 12/08/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE PRETA GIL (1974–2025) A UM EQUIPAMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20250301002 =>DÁ O NOME DE PRETA GIL (1974–2025) A UM EQUIPAMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20250301002 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }08/14/2025Vereador Marcio RibeiroBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº892/202508/21/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/28/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR WAGNER TAVARES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/11/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1002/2025 => Encerrada03/11/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1002/2025 => Aprovado (a) (s)03/11/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1002/2025 => Encerrada03/27/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1002/2025 => Aprovado (a) (s)03/27/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/07/2026Vereador Marcio Ribeiro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/05/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301002 => Lei 9361/202605/05/2026
Blue right arrow Icon Arquivo05/05/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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