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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 1368-A/2025
EMENTA:
RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO, SOB A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA RENÊ PEREIRA AFFONSO (1948-2010), O LOCAL CONHECIDO COMO PRAÇA DA LUTA, TANGARÁ, CIDADE DE DEUS, JACAREPAGUÁ.
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Autor(es): VEREADOR SALVINO OLIVEIRA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1° O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público o local, atualmente conhecido como Praça da Luta, Tangará, Cidade de Deus, Jacarepaguá, existente na confluência das ruas Dama da Noite e Girassol no Bairro Cidade de Deus, situado na área da XXXIV Região Administrativa.
Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de Praça Renê Pereira Affonso (1948-2010) ao logradouro público a ser reconhecido, observando o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala da Comissão, 26 de fevereiro de 2026
Vereador Átila Nunes
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-presidente
Informações Básicas
| Código | 20250301368 | Protocolo | 8167 |
| Autor | VEREADOR SALVINO OLIVEIRA | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 09/18/2025 | Despacho | 10/02/2025 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 02/26/2026 | Data de Fim de Prazo | 03/03/2026 |
| Data de Reunião | 02/26/2026 | Data da Publ. | 02/27/2026 |
| Pág. do DCM da Publicação | 17 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Constituição Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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