Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

208

abril

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 838, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA GIGI CASTILHO, que Inclui a Semana do Nordestino de Mato Alto, Guaratiba, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 838/2025

Inclui a Semana do Nordestino de Mato Alto, Guaratiba, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA GIGI CASTILHO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Semana do Nordestino de Mato Alto, Guaratiba, Rio de Janeiro, a ser comemorada anualmente entre os dias 2 e 8 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300838	Protocolo	5455
Autor	VEREADORA GIGI CASTILHO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/17/2025

Despacho

07/01/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/29/2026	Data do Recibo	04/29/2026
Prazo Final	05/21/2026	Data do Retorno	05/18/2026

Observações:

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