Prefeito
Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Autores: Vereadores Maíra do MST e Carlo Caiado.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Papa Francisco (1936-2025) a um equipamento público no bairro de Copacabana.
Art. 2º O Poder Executivo poderá dar preferência a um equipamento ligado à rede de assistência social.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Texto Original: Legislação Citada Atalho para outros documentos Informações Básicas
Despacho: