Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.898, de 13 de maio de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 2310, de 2023, de autoria do Senhor Vereador Felipe Michel, que “Dá o nome de César Augusto Rodrigues Penna (1945-2021) a uma ponte inominada no bairro de Curicica na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230302310	Protocolo	019371
Autor	VEREADOR FELIPE MICHEL	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/15/2023

Despacho

08/22/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/14/2025	Número do Ofício	194
Data do Ofício	05/13/2025

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	05/14/2025
Pág. do DCM da Publicação	3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8898

Data Lei

05/13/2025

Observações:

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