Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

363

junho

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1748, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CESAR MAIA, que Dá o nome de Haroldo Costa (1930-2025) a um logradouro ou um equipamento público no Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1748/2025

Dá o nome de Haroldo Costa (1930-2025) a um logradouro ou um equipamento público no Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Haroldo Costa (ator, escritor, produtor e sambista brasileiro/1930-2025) a um logradouro ou um equipamento público no Município.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 16 de junho de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250301748	Protocolo	11040
Autor	VEREADOR CESAR MAIA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/16/2025

Despacho

12/22/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/17/2026	Data do Recibo	06/17/2026
Prazo Final	09/07/2026	Data do Retorno

Observações:

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