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PROJETO DE LEI Nº 2388/2026
Autor(es): VEREADOR PEDRO DUARTE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída a Associação Nikkei do Rio de Janeiro no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 2 de junho de 2026.


JUSTIFICATIVA

A presente iniciativa visa reconhecer e valorizar a trajetória da Associação Nikkei do Rio de Janeiro, organização da sociedade civil sem fins lucrativos. Trata-se de uma instituição dedicada à preservação, difusão e fortalecimento da cultura japonesa, bem como à promoção da integração cultural, social e esportiva entre as comunidades brasileira e japonesa no município do Rio de Janeiro.

Com uma atuação focada no desenvolvimento comunitário, a Associação desenvolve um trabalho contínuo voltado para o fortalecimento de laços sociais, educacionais e assistenciais, gerando impacto positivo e duradouro na qualidade de vida da população local.

Entre suas principais frentes de trabalho, destacam-se o ensino do idioma japonês, a realização de eventos culturais tradicionais, o fomento a práticas artísticas e esportivas orientais, além de ações de amparo e solidariedade social. A entidade utiliza o intercâmbio cultural e a cooperação como vetores de pertencimento e inclusão cidadã.

Pautada pela ética e transparência em suas ações, a Associação Nikkei do Rio de Janeiro mantém diálogo e cooperação ativa com a sociedade civil e órgãos públicos, demonstrando relevância e compromisso contínuo com o interesse coletivo.

Diante da relevância do trabalho desenvolvido e de seu inequívoco impacto social, submete-se a presente proposta à apreciação desta Casa Legislativa, solicitando o reconhecimento desta iniciativa para a comunidade do Rio de Janeiro.

Texto Original:

PROJETO_5000.pdf - PROJETO_5000.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

(...)

Atalho para outros documentos

ANEXO I
- ANEXO I - DOCS ASSOCIAÇÃO NIKKEI(1).pdf

alvará.pdfalvará.pdf

Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/02/2026Despacho 06/23/2026
Publicação 06/24/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 21 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Em 23/06/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO NIKKEI DO RIO DE JANEIRO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20260302388 =>INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO NIKKEI DO RIO DE JANEIRO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20260302388 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação }06/24/2026Vereador Pedro DuarteBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº492/202607/01/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/11/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2388/2026 => Encerrada09/03/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2388/2026 => Aprovado (a) (s)09/03/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2388/2026 => Encerrada09/10/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2388/2026 => Aprovado (a) (s)09/10/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/17/2026Vereador Pedro Duarte
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/07/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302388 => Lei 965410/08/2026
Blue right arrow Icon Arquivo10/08/2026






   
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