Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.928, de 4 de junho de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 2270, de 2023, de autoria do Senhor Vereador Welington Dias, que “Institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Jurídico a professores e demais profissionais da rede pública de ensino que sofrem violência nas escolas”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230302270	Protocolo	019147
Autor	VEREADOR WELINGTON DIAS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/08/2023

Despacho

08/16/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/05/2025	Número do Ofício	250
Data do Ofício	06/04/2025

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	06/05/2025
Pág. do DCM da Publicação	3-4	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8928

Data Lei

06/04/2025

Observações:

Atalho para outros documentos