Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 3614/2024

Autor(es) : VEREADOR VITOR HUGO

Emenda Nº 1

Autor(es): COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Suprima-se o inciso XX do art. 2º do Projeto de Lei nº 3614/2024.


Sala da Comissão, 16 de novembro de 2026.

Vereador Átila Nunes

Presidente

Vereador Dr. Gilberto Vereador Inaldo Silva

Vice-presidente Vogal






JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20240303614 Autor do Projeto VEREADOR VITOR HUGO
    Protocolo
9836 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Supressiva
Mensagem
Entrada 11/16/2026 Despacho 11/16/2026
    Publicação
11/18/2026
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 13/14 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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