Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

350

agosto

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3320, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, que Inclui o Aniversário do bairro Quintino no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3320/2024

Inclui o Aniversário do bairro Quintino no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no §11 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Aniversário do bairro Quintino, a ser comemorado anualmente no dia 14 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303320	Protocolo	7694
Autor	VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/18/2024

Despacho

06/19/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/15/2025	Data do Recibo	08/14/2025
Prazo Final	09/04/2025	Data do Retorno	09/02/2025

Observações:

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