Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 483/CMRJ

Informações Básicas

Código20200301936 Protocolo004815
AutorVEREADOR JUNIOR DA LUCINHA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/22/2020Despacho 09/22/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/01/2026 Número do OfícioGP Nº 483/CMRJ
Data do Ofício03/31/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação04/01/2026
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9305Data Lei03/31/2026


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