Texto da Redação

PROJETO DE LEI Nº 1676-A/2025

EMENTA:

    DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A RUA DO SENADO, NO CENTRO.

Autor(es): VEREADOR RICK AZEVEDO, VEREADORA MONICA BENICIO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta
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Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a Rua do Senado, no Centro.

Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições da Rua do Senado, realizadas no local.

Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 22 de abril de 2026

Vereador Átila Nunes
Presidente

Vereador Dr. Gilberto
Vice-presidente

Vereador Inaldo Silva
Vogal


Informações Básicas

Código20250301676Protocolo10328
AutorVEREADOR RICK AZEVEDO, VEREADORA MONICA BENICIORegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada12/03/2025Despacho12/09/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio04/28/2026Data de Fim de Prazo05/03/2026
Data de Reunião04/22/2026Data da Publ.05/04/2026
Pág. do DCM da Publicação40Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação
ComissãoComissão de Constituição Justiça e RedaçãoAta
T. ReuniãoData da Publ.

Observações:



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