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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 1676-A/2025
EMENTA:
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A RUA DO SENADO, NO CENTRO.
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Autor(es): VEREADOR RICK AZEVEDO, VEREADORA MONICA BENICIO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a Rua do Senado, no Centro.
Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições da Rua do Senado, realizadas no local.
Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala da Comissão, 22 de abril de 2026
Vereador Átila Nunes
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-presidente
Vereador Inaldo Silva
Vogal
Informações Básicas
| Código | 20250301676 | Protocolo | 10328 |
| Autor | VEREADOR RICK AZEVEDO, VEREADORA MONICA BENICIO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 12/03/2025 | Despacho | 12/09/2025 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 04/28/2026 | Data de Fim de Prazo | 05/03/2026 |
| Data de Reunião | 04/22/2026 | Data da Publ. | 05/04/2026 |
| Pág. do DCM da Publicação | 40 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Constituição Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
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