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PROJETO DE LEI Nº 2446/2026
Altera a Lei nº 5.655, de 2013, para estender a declaração de patrimônio cultural imaterial do povo carioca às Festas Juninas realizadas na Cidade do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADORA TATIANA ROQUE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.655, de 26 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2026.


Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20260302446 Protocolo16596
AutorVEREADORA TATIANA ROQUE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/23/2026 Despacho 07/06/2026

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/30/2026 Data do Recibo10/01/2026
Prazo Final10/23/2026 Data do Retorno10/23/2026


Observações:


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