Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR, A PROFISSÃO DE TAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Favorável, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20240200176
Protocolo
7825
Autor
VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADORA VERA LINS
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
06/20/2024
Despacho
06/26/2024
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
04/15/2025
Data de Fim Prazo
04/29/2025
Comissão
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADORA ROSA FERNANDES
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
10/16/2025
Data Public. Parecer
10/17/2025
Pág. do DCM da Publicação
18
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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