Requerimento

Texto da Decisão

Deferido

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REQUERIMENTO Nº S/N

Informações Básicas

Código20260400143 Protocolo
AutorCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência

Datas
Entrada04/08/2026
    Despacho
04/08/2026

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/20/2026

Data do Requerimento05/19/2026
Data Publ. do Req.05/20/2026
Pág. do DCM da Publicação25

AutorVEREADOR MARCIO RIBEIRO Tipo Retirada do Regime de Urgência Qtd

Data da Decisão05/19/2026
Data Publ. da Decisão05/20/2026


Observações:

Em razão da retirada de urgência, reposicione-se o PDL n° 143/2026 na pauta da Ordem do Dia sob o rito de Tramitação Ordinária.

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