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PROJETO DE LEI
Nº
1308/2025
Inclui o Dia de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010
Autor(es):
VEREADOR LENIEL BOREL
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Dia de Conscientização Sobre Experiências Adversas na Infância, a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador
CARLO CAIADO
Presidente
Informações Básicas
Código
20250301308
Protocolo
8017
Autor
VEREADOR LENIEL BOREL
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
09/16/2025
Despacho
09/22/2025
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
03/17/2026
Data do Recibo
03/24/2026
Prazo Final
04/16/2026
Data do Retorno
04/16/2026
Observações:
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