EMENTA DO PROJETO:

INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO - AEIU PRAÇA XI MARAVILHA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 14 DE JULHO DE 2021 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA :

Acrescenta parágrafo único ao art. 28 do PLC 92/2025

“Art. 28.

(...)

Parágrafo único. O disposto no inciso II aplica-se também ao desenvolvimento de projeto de extensão da linha 2 do metrô no trecho Estácio - Carioca.”

Pág. do DCM da Publicação	13	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	05/27/2026	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

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