Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE O CERCAMENTO DAS ÁREAS PÚBLICAS DE RECREAÇÃO INFANTIL
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido


Informações Básicas
Código20250300068Protocolo300
AutorVEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR DIEGO FARO, VEREADORA TALITA GALHARDO, VEREADOR SALVINO OLIVEIRA, VEREADOR LENIEL BOREL, VEREADOR POUBEL, VEREADOR FERNADO ARMELAURegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada02/17/2025Despacho03/06/2025

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 03/17/2025Data de Fim Prazo 03/31/2025

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR CESAR MAIA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido Data da Reunião
Data da Sessão 08/06/2025

Data Public. Parecer 08/07/2025Pág. do DCM da Publicação 31
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DO PROJETO, FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO,EM 14/03/2025, CÓPIA DA INFORMAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DO MESMO.

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