MENSAGEM Nº 5
Rio de Janeiro, 17 de Fevereiro de 2025

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO


Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras e Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,

Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “Declara feriado o dia 07 de julho de 2025 por ocasião da Cúpula do BRICS”, com o seguinte pronunciamento.

O BRICS é um grupo composto por onze países, Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã, que atua como um fórum de colaboração político-diplomática entre nações do Sul Global, promovendo a cooperação nas mais diversas áreas. Trata-se de um dos mais relevantes grupos de articulação diplomática na política internacional.

Fundado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o BRICS (acrônimo para estes países) conta com nove nações parceiras: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão,além de convidar instituições multilaterais e bancos de desenvolvimento para seus trabalhos de coordenação técnica, econômica, cultura e política. Nesse formato de BRICS ampliado, países podem ser convidados a participar de espaços de discussão do bloco, mediante consulta aos membros e decisão por consenso.

O Brasil assumiu a presidência rotativa do BRICS em 1º de janeiro de 2025 etem promovido debates sobre cooperação em saúde global, governança inclusiva, inteligência artificial, financiamento para o enfrentamento das mudanças climáticas, dentre outros temas fundamentais para a reforma das regras e instituições de governança global.

Sob o lema “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global por uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”, o BRICS apresenta dois eixos temáticos principais para suas discussões: Cooperação do Sul Global e Parcerias BRICS para o Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental.

Em julho de 2025, durante os dias 06 e 07, acontecerá na Cidade do Rio de Janeiro o encontro de Cúpula do BRICS. Trata-se do mais relevante fórum político do grupo ao reunir Chefes de Estado, de Governo e representantes de alto nível para conclusão dos trabalhos do grupo.

O evento motivará a vinda ao Rio de Janeiro de milhares de representantes governamentais, jornalistas, instituições da sociedade civil global e local, interessados em acompanhar o trabalho e influenciar positivamente os líderes do BRICS. Este movimento internacional se prova valioso para o desenvolvimento da Cidade do Rio de Janeiro enquanto Capital Simbólica do Brasil - lugar de tomada de decisões que afetam a vida, história e futuro nacionais - destino turístico internacionalmente desejado, cidade globalmente relevante e centro de serviços de qualidade internacional.

Durante o referido período, que inclui os dias 06 e 07 de julho, haverá na Cidade do Rio de Janeiro a presença de dezenas de Chefes de Estado, de Governo e representações de alto nível de Organismos Internacionais. Somam-se às autoridades e suas delegações, milhares de jornalistas e visitantes internacionais. A realização da Cúpula de Chefes de Estado demanda doMunicípio o apoio às operações logísticas planejadas pelo Governo Federal, em coordenação com demais entes federativos, incluindo restrições à circulação geral, como o bloqueio de vias públicas, e realização de operações e treinamentos com órgãos de segurança e inteligência.

A logística de uma Cúpula de Chefes de Estado exige atenção dos órgãos operacionais municipais e uma campanha de comunicação aos cariocas, fluminenses e visitantes, a fim de que o evento ocorra sem transtornos irreversíveis e sem interrupção dos serviços essenciais à população. Esta estratégia de operações e comunicação se provou fundamental para o reconhecido sucesso da Cúpula do G20 e dos mais de 130 eventos paralelos e preparatórios ocorridos durante o período em que o Rio de Janeiro foi a Capital do G20.

Com base nos estudos de trânsito e tráfego realizados para a Cúpula do G20 e na experiência operacional de órgãos municipais em realizar grandes eventos esportivos, como os Jogos Olímpicos de 2016, oMunicípio reconhece a importância da atuação dos Vereadores na elaboração de lei que especifique as regras de um feriado no dia útil em que ocorrer a Cúpula do BRICS em 2025. Importante destacar que os impactos positivos de um feriado previsto em lei são maiores que a decretação de ponto facultativo, que se limita a atingir poucas categorias profissionais.

Contando com o apoio dessa ilustre Casa Legislativa à presente iniciativa, colho o ensejo para solicitar, na forma do art. 73 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOMRJ, sua apreciação, em regime de urgência, e renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.



EDUARDO PAES
Prefeito


Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos

PROJETO DE LEI Nº 1/2025


Informações Básicas

Protocolo Mensagem 005/2025
Regime de Tramitação OrdináriaTipo Mensagem Encaminhando Projetos
Projeto

Datas:
Entrada 02/17/2025Despacho 02/17/2025
Publicação 02/18/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 42/43 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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