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PROJETO DE LEI Nº 3493/2024
Declara como patrimônio cultural de natureza material da Cidade o Museu de Bangu – Grêmio Literário José Mauro de Vasconcelos

Autor(es): VEREADOR WILLIAM SIRI


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:



Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza material da Cidade do Rio de Janeiro o Museu de Bangu – Grêmio Literário José Mauro de Vasconcelos.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei, procedendo aos registros, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de março de 2026.


Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20240303493 Protocolo9113
AutorVEREADOR WILLIAM SIRI Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/20/2024 Despacho 08/23/2024

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/23/2026 Data do Recibo03/24/2026
Prazo Final04/16/2026 Data do Retorno04/16/2026


Observações:


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