Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2024

Autor(es) : VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

Emenda Nº 2

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE TURISMO.

Texto da Emenda

O § 4º do art. 3º do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 164/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º (...)
(...)
§ 4º Ao titular da permissão para operação do serviço do Barco Expresso e do transporte de travessia por meio de Chalana é liberado o cadastramento de um único condutor auxiliar, desde que este atenda às condições e exigências impostas pelo Poder Executivo.
(...) ” (NR)
Plenário Teotônio Villela, 23 de outubro de 2025.

VEREADOR CARLO CAIADO


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador ÁTILA NUNES
Presidente

Vereador DR. GILBERTO
Vice-Presidente

Vereador INALDO SILVA
Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Presidente

Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente


COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS


Vereador ZICO
Vice-Presidente

Vereador ÁTILA NUNES
Vogal

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Presidente

Vereador FABIO SILVA
Vice-Presidente


COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

Vereador MARCELO DINIZ
Presidente

Vereador FLAVIO PATO
Vice-Presidente

Vereador POUBEL
Vogal

COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO


Vereador RICK AZEVEDO
Vice-Presidente

Vereadora ROSA FERNANDES
Vogal

COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL


Vereadora HELENA VIEIRA
Vice-Presidente

Vereador JORGE CANELLA
Vogal

COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR


Vereador POUBEL
Vice-Presidente

Vereador RODRIGO VIZEU
Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Vereador DR. GILBERTO
Presidente

Vereador DR. ROGERIO AMORIM
Vice-Presidente


COMISSÃO DE TURISMO

Vereador FLÁVIO VALLE
Presidente

Vereador JORGE CANELLA
Vice-Presidente

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

JUSTIFICATIVA

A emenda busca aprimorar a redação da proposição, de modo a regulamentar o procedimento de cadastramento de auxiliar.
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20240200164 Autor do Projeto VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
    Protocolo
 5362 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR CARLO CAIADO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE TURISMO.
Nº da Emenda 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 10/23/2025 Despacho 10/23/2025
    Publicação
 10/24/2025
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 8-9 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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