EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

EMENTA :

Emendas de transposição

Emenda Aditiva nº 3219 de 27/11/2025 às 15:02:19

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora MONICA BENICIO, Vereador RICK AZEVEDO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: NOVA - Subvenção à entidade social (ESPECIAL)

Objetivo específico: Garantir recursos tecnológicos e pedagógicos para o Projeto de Pré- Aprendizagem “Prepara Ação” do ISBET – Instituto Brasileiro Pró-Educação Trabalho e Desenvolvimento na Cidade do Rio de Janeiro.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

Garantir recursos tecnológicos e pedagógicos para o Projeto de Pré- Aprendizagem “Prepara Ação” do ISBET – Instituto Brasileiro Pró-Educação Trabalho e Desenvolvimento na Cidade do Rio de Janeiro.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1701.082439000.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 3220 de 27/11/2025 às 15:02:29

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora MONICA BENICIO, Vereador RICK AZEVEDO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: NOVA - Estruturação física e material da área técnica de promoção de saúde da população negra (PROJETO)

Objetivo específico: Estruturar de forma física e material o órgão técnico que monitora e avalia o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra.

Produto: NOVO - Estruturação física e material de área técnica implementada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E MATERIAL DA ÁREA TÉCNICA DE PROMOÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA IMPLEMENTADA

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

Considerando a Lei n° 7.749 de 26 de dezembro de 2022, que cria o Programa Municipal de Saúde Integral para a População Negra e também a necessidade de criar políticas públicas que contemplem a promoção da equidade e redução das desigualdades raciais na área da saúde, a implementação da área técnica especial, dotada de profissionais capacitados e sensibilizados para as peculiaridades e necessidades da população negra, permitirá uma atuação mais direcionada, garantindo assim a promoção, prevenção e tratamento adequados, bem como a redução das vulnerabilidades enfrentadas por essa parcela da sociedade. Dessa forma, estamos convictos de que estruturar de maneira fisíca e material a a área técnica especial em saúde da população negra representa um avanço significativo na busca pela justiça social e pelo combate ao racismo estrutural, visando a garantia do direito à saúde a toda a população negra.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1801.103049000.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	400.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		400.000

Emenda Aditiva nº 3221 de 27/11/2025 às 15:02:29

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora MONICA BENICIO, Vereador RICK AZEVEDO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: NOVA - Criação de Pontos de Referência em Cuidado para crianças e adolescentes durante o Carnaval (PROJETO)

Objetivo específico: Estabelecer e distribuir de forma descentralizada e suficiente Pontos de Referência em Cuidado para as crianças e adolescentes sob a responsabilidade dos trabalhadores ambulantes e de rua durante o período do Carnaval.

Produto: NOVO - Ponto de Referência em Cuidado implantado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

PONTO DE REFERÊNCIA EM CUIDADO IMPLANTADO

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

Viabilizar efetivamente a participação e geração de renda à todas as pessoas trabalhadoras do carnaval por meio da oferta de cuidado integral e gratuito às crianças e adolescentes sobre sua responsabilidade. De modo que o grande evento e expressão de cultura popular que o Carnaval é se concretize também a partir da valorização da importância dos seus trabalhadores, principalmente para as mulheres que empreendem o comércio ambulante, que por muitas vezes, por falta de oportunidade e possibilidade e com a necessidade de gerar renda para o próprio sustento, se veem obrigadas a levar as crianças e adolescentes sob seus cuidados para as acompanharem durante os dias de trabalho. O que submete os trabalhadores e as crianças e adolescentes à condição não ideal de disputa de atenção e insuficiência de cuidado, gerando assim situação potencial de risco a todos. É entendendo esta situação, e sob a premissa legal de que a produção do cuidado é um dever das famílias mas também do estado, conforme estabelecido na Lei Federal nº 15.069, de 23 de Dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, que proponho a instalação de múltiplos pontos de cuidado para as crianças e adolescentes sob responsabilidade dos trabalhadores da rua durante o Carnaval 2026.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1701.082439000.NOVA	1500100	3.3.50.00.00	500.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		500.000

Pág. do DCM da Publicação	54 a 55	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir