Autor: Comissão de Justiça e Redação
Suprima-se o trecho ”incluir o evento no calendário oficial da cidade”, do art. 2º do Projeto de Lei nº 858/2025, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá oferecer apoio institucional, técnico e logístico para sua realização, respeitada a legislação orçamentária vigente.”
Vereador Átila Nunes
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-presidente
Comissões a serem distribuidas
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