EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2005, DE 2023 - LEI Nº 9.053, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
OFÍCIO
GP
Nº
250/CMRJ
Rio de Janeiro,
29
de
setembro
de
2025
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 2005, de 2023
, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, que
“Dá o nome de Doutor Gilbert Brown (1928/2019) a um equipamento público ou logradouro na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Prefeito
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 9.053, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
Dá o nome de Doutor Gilbert Brown (1928/2019) a um equipamento público ou logradouro na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Carlo Caiado.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Doutor Gilbert Brown (1928/2019) a um equipamento público ou logradouro na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2° No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n° 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Prefeito
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
09/29/2025
Despacho
09/29/2025
Publicação
09/30/2025
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
3/4
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
.
Em 29/09/2025
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 250/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 250/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20251100392
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2005, DE 2023 - LEI Nº 9.053, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. => 20251100392
09/30/2025
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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