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PROJETO DE LEI Nº 1157/2025
Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 janeiro de 2010, o seguinte evento:

            Caminhada com Maria, a ser realizada anualmente no dia 15 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 19 de agosto de 2025.


JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, a “Caminhada com Maria”, a ser realizada anualmente no dia 15 de agosto, data em que se celebra a solenidade da Assunção de Nossa Senhora.

Trata-se de uma manifestação religiosa e cultural de grande relevância para a comunidade católica e para a sociedade em geral, reunindo milhares de fiéis em ato público de fé, devoção e espiritualidade. A Caminhada com Maria, além de fortalecer os valores cristãos, representa um momento de encontro, união e confraternização entre famílias, comunidades e instituições religiosas.

A tradição já é amplamente difundida em diversas cidades do Brasil e do mundo, sendo reconhecida como uma das maiores expressões de religiosidade popular. Sua realização no Rio de Janeiro contribui não apenas para a preservação da identidade cultural e da fé do povo carioca, mas também para o estímulo ao turismo religioso, setor que movimenta a economia local e atrai visitantes de várias regiões.

A oficialização desta data no Calendário Oficial tem o propósito de dar maior visibilidade à celebração, garantindo reconhecimento institucional a um evento que já integra o cotidiano de milhares de cidadãos e que expressa, de forma pacífica e democrática, a fé do nosso povo.

Por não acarretar qualquer ônus financeiro ao Poder Público e por representar inegável relevância cultural, social e religiosa, a iniciativa ora proposta merece o apoio dos Nobres Pares desta Casa Legislativa.

Nestes termos, submeto o presente Projeto à apreciação dos Senhores Vereadores, contando com sua aprovação.

Texto Original:

PROJETO_3402.pdf - PROJETO_3402.pdf


Legislação Citada

Lei 5.146, de 7 janeiro de 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 8º São datas comemorativas e eventos do mês de agosto:

 (...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/19/2025Despacho 08/29/2025
Publicação 09/01/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 41/42 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 29/08/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1011/202509/04/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/25/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/16/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/16/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1157/2025 => Encerrada10/16/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1157/2025 => Aprovado (a) (s)10/16/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1157/2025 => Encerrada10/23/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1157/2025 => Aprovado (a) (s)10/23/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/03/2025Vereador Dr. Rogerio Amorim
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/26/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301157 => Lei 916411/26/2025
Blue right arrow Icon Arquivo11/26/2025






   
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