Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.857, de 8 de abril de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 3544, de 2024, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, que “Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a Dublagem”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20240303544	Protocolo	9533
Autor	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/11/2024

Despacho

09/12/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/09/2025	Número do Ofício	130
Data do Ofício	04/08/2025

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	04/09/2025
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8857

Data Lei

04/08/2025

Observações:

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