Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

119

abril

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3245, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ZICO, que Inclui o Dia do Estádio Jornalista Mário Filho – Maracanã no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3245/2024

Inclui o Dia do Estádio Jornalista Mário Filho – Maracanã no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR ZICO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, a ser comemorado anualmente no dia 16 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303245	Protocolo	7122
Autor	VEREADOR ZICO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/28/2024

Despacho

06/03/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/03/2025	Data do Recibo	04/09/2025
Prazo Final	05/07/2025	Data do Retorno	04/30/2025

Observações:

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