Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da promulgação dos vetos parciais da Lei nº 8.970, de 8 de julho de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 3666, de 2024, de autoria do Senhor Vereador Átila Nunes, que “Institui o Selo de Produção do Artesanato Sustentável e dá outras providências”, em virtude da promulgação por esta Câmara dos vetos parciais ao art.3º, ao § 1º do art. 4º e ao art. 6º, rejeitados na Sessão de 26 de agosto de 2025.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
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