Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.595, de 10 de setembro de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 1369, de 2025, de autoria da Senhora Vereadora Gigi Castilho, que “Dá nomes de Padre Damian Rodin, Dilson Santos e Doutor Luiz Gandelman às ruas inominadas localizadas no Loteamento Jardim Croácia, na Rua José Fernandes, nº 1.011, no bairro de Sepetiba”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20250301369	Protocolo	7091
Autor	VEREADORA GIGI CASTILHO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/16/2025

Despacho

10/02/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/11/2026	Número do Ofício	M-PVTR/nº 559
Data do Ofício	09/10/2026

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/11/2026
Pág. do DCM da Publicação	3/4	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9595/2026

Data Lei

09/10/2026

Observações:

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