Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 563/CMRJ

Informações Básicas

Código20250301436 Protocolo8767
AutorVEREADOR DR. GILBERTO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/07/2025Despacho 10/15/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/07/2026 Número do OfícioGP Nº 563/CMRJ
Data do Ofício05/06/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação05/07/2026
Pág. do DCM da Publicação9-10 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9385Data Lei05/06/2026


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