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PROJETO DE LEI Nº 458/2025
Dá o nome de Octacílio Monteiro Castilho (1923-2015) à praça inominada localizada na Avenida Eduardo Palha, altura do número 86, na Colônia Juliano Moreira, no bairro da Taquara

Autor(es): VEREADOR FLAVIO PATO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Octacílio Monteiro Castilho (1923-2015) à praça inominada localizada na Avenida Eduardo Palha, número 86, na Colônia Juliano Moreira, no bairro da Taquara.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.


Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250300458 Protocolo3135
AutorVEREADOR FLAVIO PATO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/16/2025 Despacho 05/07/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/05/2025 Data do Recibo09/16/2025
Prazo Final07/10/2025 Data do Retorno09/29/2025


Observações:


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