Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS E ACESSÍVEIS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS SOCIAIS E LOCALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido


Informações Básicas
Código20250300341Protocolo2090
AutorVEREADORA LUCIANA NOVAESRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada03/25/2025Despacho04/01/2025

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/07/2025Data de Fim Prazo 04/21/2025

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR WAGNER TAVARES

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido Data da Reunião
Data da Sessão 08/27/2025

Data Public. Parecer 08/28/2025Pág. do DCM da Publicação 18
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DO PROJETO, FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO,EM 04/04/2025, CÓPIA DA INFORMAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DO MESMO.

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