Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 715/CMRJ

Informações Básicas

Código20250301323 Protocolo8140
AutorVEREADOR FELIPE PIRES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/17/2025Despacho 09/25/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação07/16/2026 Número do OfícioGP Nº 715/CMRJ
Data do Ofício07/15/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação07/16/2026
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9534Data Lei07/15/2026


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