EMENTA DO PROJETO:

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029

EMENTA :

Emendas de transposição

Emenda Aditiva nº 123 de 27/11/2025 às 15:41:43

Autor

Vereadora MAÍRA DO MST

Vereador FELIPE PIRES, Vereador LEONEL DE ESQUERDA, Vereadora LUCIANA NOVAES, Vereador NIQUINHO

Ação: NOVA - Fomento a feiras orgânicas (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Estruturar a rede de feiras do Circuito Carioca para fortalecer a comercialização direta, aumentando a renda dos agricultores familiares e o acesso da população a alimentos orgânicos e saudáveis.

Produto: NOVO - FEIRA ORGÂNICA FOMENTADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

FOMENTO À FEIRAS ORGÂNICAS

O Circuito Carioca de Feiras Orgânicas nasceu em 2010 como uma articulação entre diferentes atores — agricultores, organizações de agricultura orgânica e movimentos sociais — para promover a venda direta de alimentos agroecológicos e orgânicos no município do Rio de Janeiro.
A ideia central do circuito é facilitar um mercado de “circuito curto” de comercialização: conectar diretamente agricultores de base familiar, urbana e/ou periurbana a consumidores urbanos. Isso reduz intermediários, fortalece a agricultura local e promove alimentação saudável.
O Circuito tem ainda função social e econômica relevante: gera renda e dignidade para famílias agricultoras que muitas vezes vivem em áreas periféricas e periurbanas integradas à cidade. Uma pesquisa publicada pela Revista de Geografia Agrária Campo -Território em 2023, revela que atualmente o Circuito conta com 21 feiras distribuídas por diferentes partes da cidade - o que ajuda a descentralizar o acesso aos produtos orgânicos e torna o Circuito mais democrático e acessível.
Ao promover o acesso a alimentos orgânicos, frescos e produzidos localmente, o Circuito promove segurança alimentar e nutricional para parte da população urbana — ingrediente importante em contextos de desigualdade e insegurança alimentar. Além disso, incentiva a agroecologia e práticas sustentáveis e contribui com a valorização da agricultura familiar, urbana e periurbana — muitas vezes invisibilizada por políticas públicas.. Isso ajuda a fortalecer modos de vida tradicionais, conservação de saberes e manutenção de espaços produtivos próximos à cidade.
O fortalecimento do Circuito beneficia tanto produtores quanto consumidores: para os agricultores, gera renda; para os consumidores urbanos, traz acesso a produtos saudáveis e mais justos economicamente.

Autor

Vereadora MAÍRA DO MST

Vereador FELIPE PIRES, Vereador LEONEL DE ESQUERDA, Vereadora LUCIANA NOVAES, Vereador NIQUINHO

Ação: NOVA - Promoção da saúde mental dos profissionais da educação (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Implantar um programa de saúde mental para profissionais da educação, por meio de encontros grupais terapêuticos com acompanhamento de profissionais especializados, visando o desenvolvimento de recursos emocionais para os desafios da prática educativa.

Produto: NOVO - Programa de saúde mental implantado

Unidade: PERCENTAGEM

Quantidades:

REALIZAÇÃO DE ENCONTRO DE SAÚDE MENTAL

Nas últimas décadas, e de forma ainda mais acentuada nos anos recentes, observa-se um preocupante avanço dos índices de adoecimento mental entre os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro. Diversos fatores, como a intensificação das demandas pedagógicas, a sobrecarga administrativa, o aumento do número de turmas, a falta de tempo adequado para planejamento, os conflitos entre o crime organizado e a polícia, além dos problemas cotidianos presentes no ambiente escolar têm contribuído diretamente para quadros de estresse, ansiedade, depressão e outras formas de sofrimento psíquico.

Diante disso, este Projeto de Lei propõe que o município implemente mecanismos permanentes de prevenção, acolhimento e apoio psicológico, incluindo encontros coletivos e espaços de escuta qualificada. O objetivo é garantir condições emocionais adequadas para o exercício das atividades pedagógicas, fortalecendo as relações no ambiente escolar e promovendo uma educação pública mais saudável e acolhedora.

Autor

Vereadora MAÍRA DO MST

Vereador FELIPE PIRES, Vereador LEONEL DE ESQUERDA, Vereadora LUCIANA NOVAES, Vereador NIQUINHO

Ação: NOVA - Equipamento de política de cuidado (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Implementar serviços públicos de cuidado, como cuidotecas e lavanderias comunitárias, para reduzir a sobrecarga de trabalho não remunerado das mulheres promovendo equidade de gênero e a corresponsabilidade entre Estado e família.

Produto: NOVO - Equipamento de cuidado implantado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CUIDADO

Esta proposta reconhece o cuidado como um direito fundamental e pilar da sociedade, essencial para o bem-estar de crianças, idosos, pessoas com deficiência e todos que necessitam de apoio. Atualmente, esta carga recai desproporcionalmente sobre as mulheres, reforçando desigualdades de gênero. Dados da PNAD 2022 comprovam essa realidade: as mulheres dedicam 21,3 horas semanais a trabalhos de cuidado não remunerado, quase o dobro dos homens (11,7 horas). Além disso, entre as mulheres fora do mercado de trabalho, quase um terço deve essa condição às responsabilidades com o cuidado, contra apenas 3,5% dos homens.

Para enfrentar essa estrutura desigual, é urgente implantar serviços públicos como Cuidotecas e lavanderias comunitárias, alinhados ao Plano Nacional de Cuidados. As Cuidotecas oferecem acolhimento noturno para crianças, permitindo que responsáveis, especialmente mulheres, trabalhem ou estudem no período noturno com segurança. Já as lavanderias públicas reduzem a sobrecarga de trabalho doméstico indireto, promovendo equidade na divisão de tarefas.

A aprovação de recursos para essas iniciativas representa um avanço crucial na construção de uma cidade mais inclusiva, garantindo o direito ao cuidado, promovendo a igualdade de gênero e respondendo às necessidades reais da população carioca.

Autor

Vereadora MAÍRA DO MST

Vereador FELIPE PIRES, Vereador LEONEL DE ESQUERDA, Vereadora LUCIANA NOVAES, Vereador NIQUINHO

Ação: NOVA - Sacolão Popular (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Ampliar o acesso a alimentos saudáveis a preços acessíveis, fomentar circuitos curtos com agricultores locais e reduzir as desigualdades territoriais na segurança alimentar.

Produto: NOVO - Sacolão popular em funcionamento

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

SACOLÃO POPULAR EM FUNCIONAMENTO

A implantação de Sacolões Populares amplia o acesso regular a alimentos in natura e minimamente processados, especialmente em regiões com menor oferta de mercados e hortifrutis. Esses equipamentos ajudam a reduzir o custo da alimentação saudável, estimulam o consumo de frutas e hortaliças, fortalecem a economia local e podem estabelecer vínculos diretos com a produção agrícola urbana e periurbana. Além disso, sua presença em áreas de maior vulnerabilidade contribui para reduzir desigualdades territoriais no acesso à comida de qualidade.
Esses equipamentos têm potencial para fortalecer circuitos curtos de comercialização ao estabelecer parcerias com agricultores urbanos, periurbanos e produtores familiares da região metropolitana. Essa integração estimula a economia local, gera renda, reduz perdas pós-colheita e valoriza a produção de base agroecológica, quando existente.
A presença de Sacolões Populares em áreas de maior vulnerabilidade social também desempenha papel estratégico na redução de desigualdades territoriais, ampliando o acesso a alimentos frescos em bairros historicamente desassistidos. Investir nesse tipo de equipamento não apenas melhora as condições de vida das famílias, mas reforça políticas públicas de segurança alimentar, prevenção de doenças crônicas e promoção da saúde de forma ampla, contínua e territorialmente justa.

Autor

Vereadora MAÍRA DO MST

Vereador FELIPE PIRES, Vereador LEONEL DE ESQUERDA, Vereadora LUCIANA NOVAES, Vereador NIQUINHO

Ação: NOVA - Programa memória, verdade e justiça carioca (PROJETO)

Objetivo específico: Implementar o Programa Memória, Verdade e Justiça Carioca para recuperar, preservar e divulgar a memória histórica do período da ditadura civil-militar.

Produto: NOVO - Programa memória, verdade e justiça carioca implantado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA CARIOCA

O Projeto de Lei 437-A/2025, aprovado pela Câmara Municipal, institui o Programa Memória, Verdade e Justiça Carioca. Tal programa se apresenta como um instrumento fundamental para fortalecer a democracia e reafirmar o compromisso com a vida de milhares de pessoas atingidas pela violência de Estado durante a ditadura militar no Brasil. Tal projeto insere-se na urgência de preservar nossa memória histórica da repressão estatal ocorrida neste período - entre os anos de 1964 e 1985.

O direito à memória está intrinsecamente ligado ao artigo 216 da Constituição Federal, que considera o patrimônio cultural (material e imaterial) como parte da identidade e memória da sociedade brasileira. Este programa se insere num processo mais amplo de políticas públicas de reparação, notadamente, a partir da instauração e conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. Particularmente, a identificação pública dos locais de repressão estatal responde a um direito da população carioca. A construção de patrimônios culturais na cidade voltados à memória cumpre um papel pedagógico, não apenas de reparação com as gerações anteriores, vítimas diretas ou indiretas da repressão, mas também para as gerações futuras.

Autor

Vereadora MAÍRA DO MST

Vereador FELIPE PIRES, Vereador LEONEL DE ESQUERDA, Vereadora LUCIANA NOVAES, Vereador NIQUINHO

Ação: 0075 - EMPREGABILIDADE E GERACAO DE RENDA (ATIVIDADE)

Objetivo específico: PROMOVER A INSERCAO/REINSERCAO DE PESSOAS NO MERCADO DE TRABALHO.

Produto: NOVO - Jovem preto, pardo e indígena inserido em programas de primeiro emprego

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

INSERÇÃO DE JOVEM PRETO, PARDO E INDÍGENA EM PROGRAMAS DE PRIMEIRO EMPREGO

A implementação de uma política de reserva de vagas para jovens negros, pardos e indígenas em programas de primeiro emprego e jovem aprendiz é fundamental porque atua como um mecanismo de justiça social e reparação histórica. De acordo com os recentes dados IBGE (PNAD Contínua, 2024) evidenciam as profundas desigualdades raciais no mercado de trabalho brasileiro: jovens negros (pretos e pardos) entre 18 e 24 anos apresentam taxa de desemprego de 22,5%, contra 15,3% entre brancos da mesma faixa etária, enquanto indígenas atingem 25,1%. Além disso, a informalidade atinge 47,8% dos trabalhadores negros e 58,6% dos indígenas, contra 34,2% dos brancos. Através deles, fica evidenciado a desvantagem de um grupo étnico perante outro em torno dos indicadores do mercado de trabalho. Sem medidas específicas, essas disparidades tendem a perpetuar, limitando o acesso à renda, à educação de qualidade e à ascensão profissional. Portanto, políticas afirmativas tornam-se imprescindíveis para romper esse ciclo de exclusão e garantir que jovens historicamente marginalizados tenham condições reais de ingressar no mundo do trabalho em pé de igualdade.

Além disso, essa política é importante porque não se trata apenas de inclusão socioeconômica, mas também de cumprimento de um compromisso ético e constitucional do Estado brasileiro. Ao promover a equidade, atende ao princípio da igualdade material previsto na Constituição de 1988 e se alinha a acordos internacionais como os mais recentes a Conferência de Durban(2001) e o objetivo 10 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável que reconhecem a necessidade e o compromisso de combater o racismo estrutural. Abrir oportunidades formais a esses jovens fortalece o desenvolvimento social e econômico do país, amplia a diversidade nos ambientes de trabalho e reconhece a dívida histórica resultante de séculos de discriminação e exclusão. Dessa forma, a política de cotas abre portas contribuindo para a construção de um mercado de trabalho mais

Autor

Vereadora MAÍRA DO MST

Vereador FELIPE PIRES, Vereador LEONEL DE ESQUERDA, Vereadora LUCIANA NOVAES, Vereador NIQUINHO

Ação: 1965 - REFORMA DE CORTICOS, OCUPACOES E CONJUNTOS HABITACIONAIS (PROJETO)

Objetivo específico: REFORMAR CORTICOS, OCUPACOES E CONJUNTOS HABITACIONAIS PARA REDUZIR A INADEQUACAO HABITACIONAL.

Produto: NOVO - CORTIÇO/ OCUPAÇÃO/ CONJUNTO HABITACIONAL REFORMADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

REFORMA DE CORTIÇO/ OCUPAÇÃO/ CONJUNTO HABITACIONAL

É imprescindível a destinação de recursos para a Reforma de Cortiços, Ocupações e Conjuntos Habitacionais, haja vista a situação precária em que se encontram inúmeros imóveis vazios - sobretudo na área central da Cidade. Estes imóveis, uma vez reformados, representam uma oportunidade estratégica e urgente para serem convertidos em moradias populares, combatendo o déficit habitacional e revitalizando o tecido urbano.

Vale lembrar que a Lei Federal N° 11.888 de 24/12/2008 prevê o repasse de recursos federais para contratação de assistência técnica, mas apenas para a elaboração de projetos. A dificuldade maior de implementar programas de melhorias habitacionais, no entanto, é justamente prover recursos para a execução das obras em si. A existência do projeto, sem o financiamento para concretizá-lo, torna-se uma promessa vazia para as famílias que aguardam por condições dignas de moradia.

Neste sentido, é de suma importância que o Município destine recursos próprios para a implementação destas ações, suprindo essa lacuna crítica e garantindo que os projetos saiam do papel. A iniciativa municipal será um catalisador fundamental, que muito contribuirá para o tão desejado adensamento populacional do Centro, garantindo moradia digna para todos os segmentos sociais.

Esta política deve priorizar, principalmente, a população com renda familiar compreendida na faixa de 0 a 3 salários mínimos, que é sistematicamente excluída do mercado formal e não é abrangida pelos recentes lançamentos imobiliários no âmbito do programa Reviver Centro. Para ilustrar a urgência e direcionar as ações de forma emblemática, é crucial incluir intervenções em ocupações consolidadas que simbolizam a luta por moradia, tais como o Quilombo da Gamboa, a Ocupação Habibs, a Ocupação Morar Feliz, outras areas consideradas AEIS, sem, contudo, restringir o programa a estes exemplos, devendo o mesmo ser estendido a todos os cortiços, ocupações e conjuntos habitacionais em situação de precariedade.

Autor

Vereadora MAÍRA DO MST

Vereador FELIPE PIRES, Vereador LEONEL DE ESQUERDA, Vereadora LUCIANA NOVAES, Vereador NIQUINHO

Ação: 4967 - EXTENSAO CURRICULAR (ATIVIDADE)

Objetivo específico: DESENVOLVER ATIVIDADES DE EXTENSAO CURRICULAR, ESTIMULANDO O PROTAGONISMO DO ESTUDANTE, A FORMACAO CIDADA E PROMOVENDO MAIOR INTEGRACAO ENTRE ESCOLA, ALUNO E COMUNIDADE.

Produto: NOVO - Programa hip-hop nas escolas implantado

Unidade: PERCENTAGEM

Quantidades:

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HIP-HOP NAS ESCOLAS

O Programa Hip Hop nas Escolas (Lei 9.080 de 13 de outubro de 2025) garante a necessária intersecção entre cultura e educação, promovendo aos jovens o acesso a outras formas de aprendizado. A proposta busca fortalecer o Hip Hop como instrumento formativo, de combate à evasão escolar, assim como a valorização de seus atores e agentes, criando uma relação direta entre as escolas e os artistas locais, que passam a ser parceiros da educação carioca. O objetivo é garantir um ambiente escolar mais acessível, aberto ao diálogo e que ofereça perspectivas reais para os estudantes através da arte. O Hip Hop é uma importante manifestação artística para toda a cidade, reconhecida por essa casa como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial (Lei 9.124 de 28 de outubro de 2025). Também se torna objetivo construir uma educação antirracista baseada na história e movimento hip hop, em acordo com a Lei 10.639/03 que traz para a educação o protagonismo da cultura negra e da história de resistência desses artistas.

Autor

Vereadora MAÍRA DO MST

Vereador FELIPE PIRES, Vereador LEONEL DE ESQUERDA, Vereadora LUCIANA NOVAES, Vereador NIQUINHO

Ação: 0084 - FOMENTO A ALIMENTACAO ACESSIVEL (ATIVIDADE)

Objetivo específico: GARANTIR ACESSO A ALIMENTACAO DE QUALIDADE A UM PRECO MODICO.

Produto: NOVO - Restaurante Popular inaugurado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

INAUGURAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR

Os Restaurantes Populares cumprem uma função central no enfrentamento à fome e na promoção da segurança alimentar em grandes centros urbanos. Eles oferecem refeições nutricionalmente adequadas a preço social, garantindo acesso à alimentação digna para populações em situação de vulnerabilidade, trabalhadores informais, idosos e pessoas em situação de rua. A expansão ou requalificação desses equipamentos fortalece a rede pública de proteção social, reduzindo desigualdades territoriais e garantindo que diferentes regiões da cidade tenham acesso a alimentação segura e de qualidade.
Além de reduzir a insegurança alimentar imediata, os Restaurantes Populares desempenham um papel importante na prevenção de agravos à saúde relacionados à má alimentação, na promoção de hábitos mais saudáveis e na diminuição dos impactos econômicos da fome sobre as famílias. Sua presença em territórios periféricos ou com baixa oferta de equipamentos públicos de alimentação contribui de forma decisiva para reduzir desigualdades territoriais históricas, ampliando o acesso a políticas de proteção social.
A expansão ou requalificação desses equipamentos também fortalece a capacidade do município de responder a crises — como aumento da pobreza, desastres climáticos ou instabilidades econômicas — garantindo um ponto seguro de oferta alimentar em momentos de maior pressão social. Investir em Restaurantes Populares é, portanto, uma estratégia de alto impacto social, capaz de combinar alívio imediato, promoção de saúde e fortalecimento de políticas estruturantes de combate à fome.

Autor

Vereadora MAÍRA DO MST

Vereador FELIPE PIRES, Vereador LEONEL DE ESQUERDA, Vereadora LUCIANA NOVAES, Vereador NIQUINHO

Ação: 0101 - FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR (ATIVIDADE)

Objetivo específico: PROVER ALIMENTACAO ADEQUADA E SAUDAVEL AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL, A PERMANENCIA E A MELHORIA DO RENDIMENTO ESCOLAR.

Produto: NOVO - Cozinheira escolar capacitada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

CAPACITAÇÃO DE COZINHEIRA ESCOLAR

A capacitação de cozinheiras escolares é um elemento estratégico para garantir a qualidade nutricional das refeições servidas na rede pública. Investir na formação contínua das profissionais responsáveis pelo preparo direto dos alimentos melhora a segurança sanitária, reduz desperdícios, fortalece a autonomia das equipes e contribui para implementar cardápios mais saudáveis alinhados às diretrizes do PNAE. Além disso, formações estruturadas valorizam o trabalho dessas profissionais, elevando a eficiência dos equipamentos públicos de alimentação escolar.
A valorização das cozinheiras, por meio de formações contínuas, também fortalece a gestão dos equipamentos públicos de alimentação, promove engajamento profissional e reconhece o papel fundamental dessas trabalhadoras na garantia do direito humano à alimentação adequada. Dessa forma, ampliar e sistematizar a capacitação representa uma política de baixo custo e alto impacto, com efeitos diretos no bem-estar dos estudantes e na qualidade da alimentação escolar em todo o território municipal.

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