Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.321, de 1º de abril de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 569, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Fernando Armelau, que “Dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada aos agentes de segurança pública no Município do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20250300569	Protocolo	3847
Autor	VEREADOR FERNANDO ARMELAU	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/08/2025

Despacho

05/19/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/06/2026	Número do Ofício	126
Data do Ofício	04/01/2026

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	04/02/2026
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9321

Data Lei

04/01/2026

Observações:

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