Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 527/CMRJ

Informações Básicas

Código20250301687 Protocolo10309
AutorVEREADOR WAGNER TAVARES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 12/02/2025Despacho 12/11/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/17/2026 Número do OfícioOFÍCIO GP Nº 527/CMRJ
Data do Ofício04/16/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação04/17/2026
Pág. do DCM da Publicação12 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9346/2026Data Lei04/16/2026


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