Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU DO SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido


Informações Básicas
Código20250300901Protocolo5710
AutorVEREADOR FLAVIO PATO, VEREADOR WAGNER TAVARESRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada06/24/2025Despacho07/11/2025

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 08/04/2025Data de Fim Prazo 08/18/2025

ComissãoComissão de Constituição Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR FERNANDO ARMELAU

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido Data da Reunião
Data da Sessão 03/10/2026

Data Public. Parecer 03/11/2026Pág. do DCM da Publicação 25
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DO PROJETO, FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO,EM 08/08/2025, CÓPIA DA INFORMAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DO MESMO.

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