Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

714

dezembro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 670, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, que Dá o nome de Rua Dr. Sérgio Fagundes (1960-2020) a rua inominada no bairro de Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 670/2025

Dá o nome de Rua Dr. Sérgio Fagundes (1960-2020) a rua inominada no bairro de Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Dr. Sérgio Fagundes (médico/1960-2020) a rua inominada localizada no bairro de Campo Grande, na XXVIII Região Administrativa, na Área de Planejamento 5.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300670	Protocolo	4526
Autor	VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/27/2025

Despacho

06/03/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/10/2025	Data do Recibo	12/10/2025
Prazo Final	01/06/2026	Data do Retorno	01/06/2026

Observações:

Atalho para outros documentos