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Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira às emendas de 1 a 167 ao Projeto de Lei nº 2074/2026 (Mensagem 29/2026), que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor do Projeto: Poder Executivo

Autores das Emendas: Mesa Diretora, Poder Executivo, Vereador César Maia, Vereador Dr. Rogério Amorim, Vereador Fernando Armelau, Vereador Flávio Valle, Vereador Leonel de Esquerda, Vereadora Maíra do MST, Vereadora Mônica Benício, Vereador Niquinho, Vereador Paulo Messina, Vereador Pedro Duarte, Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vereador Rick Azevedo, Vereadora Rosa Fernandes, Vereadora Tainá de Paula, Vereadora Thais Ferreira e Vereador William Siri.

Relatores: Vereadores Rosa Fernandes e Welington Dias

(FAVORÁVEL às Emendas n^os 1 a 3, 109 a 146 e 148 a 166; FAVORÁVEL com Subemenda nº 1 à Emenda nº 34, FAVORÁVEL com Subemenda nº 2 à Emenda nº 68 e CONTRÁRIO às Emendas n^os 4 a 33, 35 a 67, 69 a 108, 147 e 167)


I – RELATÓRIO

Em segunda discussão do Projeto de Lei nº 2074/2026, a Comissão recebeu Emendas ao Texto de n^os 1 a 108 e ao Anexo de Metas e Prioridades foram recebidas as de n^os 109 a 165.

Foram protocoladas as Emendas de Outro Tipo de n^o 166, que modifica o Anexo de Metas e Prioridades da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e de n^o 167 que modifica o Anexo de Metas e Prioridades do Poder Executivo.

Impedida a Relatora de relatar proposições de sua autoria, foi designado “ad hoc” o Vereador Welington Dias para relatar as Emendas de n^os 163 e 164 ao Anexo de Metas e Prioridades.

II – VOTOS DOS RELATORES

Às Emendas ao texto do projeto de lei:

· FAVORÁVEL às Emendas de n^os 1 a 3;

· FAVORÁVEL com Subemenda às Emendas de n^os 34 e 68;

· CONTRÁRIO às Emendas de n^os 4 a 33, 35 a 67 e 69 a 108.

Quanto às Emendas que buscam alterar o Anexo de Metas e Prioridades:




· FAVORÁVEL às Emendas de n^os 109 a 146 e 148 a 162 e 165;

· CONTRÁRIO às Emendas de n^os 147.



Quanto às Emendas de outro tipo:

· FAVORÁVEL à Emenda de nº 166;

· CONTRÁRIO à Emenda de nº 167.

Na análise das emendas ao Anexo de Metas e Prioridades do Poder Executivo foram constatadas impropriedades na técnica orçamentária e erros notórios, que foram corrigidos por esta Comissão, de acordo com o Art. 307, § 2º, inc. III do Regimento Interno, não implicando em deturpação da vontade dos Exmos. Srs. Vereadores.
Às Emendas de n^os 163 e 164, ao Anexo de Metas e Prioridades, o voto é FAVORÁVEL.
III – CONCLUSÃO

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, reunida extraordinariamente em 22 de junho de 2026, aprovou o voto da Relatora, Vereadora Rosa Fernandes, e do Relator “ad hoc”, Vereador Welington Dias,

FAVORÁVEL às Emendas n^os 1 a 3, 109 a 146 e 148 a 166; FAVORÁVEL com Subemenda nº 1 à Emenda nº 34, FAVORÁVEL com Subemenda nº 2 à Emenda nº 68 e CONTRÁRIO às Emendas n^os 4 a 33, 35 a 67, 69 a 108, 147 e 167, todas apresentadas em Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 2074/2026, de autoria do Poder Executivo.

Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

“A Emenda nº 34, de autoria da Vereadora Mônica Benício, passa a ter a seguinte redação:

“Altera-se o artigo 36 do projeto acima evidenciado, o qual terá a seguinte redação:

“Art. 36. Por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, o Poder Executivo deverá atender às solicitações encaminhadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, relativas a informações quantitativas e qualitativas complementares julgadas necessárias à análise da proposta orçamentária, no prazo de 7 (sete) dias, prorrogáveis por mais 7 (sete) dias, mediante justificativa.”””

Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

“A Emenda nº 68, de autoria do Vereador William Siri, passa a ter a seguinte redação:

“Modifique-se o Art. 36 do Projeto de Lei nº 2074/2026 que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 36. Por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, o Poder Executivo deverá atender às solicitações encaminhadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, relativas a informações quantitativas e qualitativas complementares julgadas necessárias à análise da proposta orçamentária, no prazo de 7 (sete) dias, prorrogáveis por mais 7 (sete) dias, mediante justificativa.”””