Distribuição


Ementa da Proposição

DÁ O NOME DE GREICE BIANCA BEZERRA DOS PASSOS (1983-2024) A UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
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COMISSÃO DE MÉRITO
Da Comissão de Mérito ao Veto Total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1319/2025, que “DÁ O NOME DE GREICE BIANCA BEZERRA DOS PASSOS (1983-2024) A UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”

Autor: Vereador Leniel Borel
Relator: Vereador JAIR DA MENDES GOMES
(PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Veto Total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1319/2025, que “DÁ O NOME DE GREICE BIANCA BEZERRA DOS PASSOS (1983-2024) A UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria do Vereador Leniel Borel.

II – VOTO DO RELATOR

Prestar justa homenagem à 1ª Tenente Greice Bianca Bezerra dos Passos é reconhecer uma trajetória marcada pelo compromisso com a defesa da vida, pela sensibilidade social e pelo relevante serviço prestado à coletividade. A atribuição de seu nome a um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS constitui forma legítima e simbólica de perpetuar sua memória, bem como de valorizar os princípios de empatia, cuidado e dedicação ao próximo que pautaram sua atuação.

Diante disso, meu parecer é pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL.
Sala da Comissão, 2 de março de 2026.

Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Mérito, em reunião realizada no dia 2 de março de 2026, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jair da Mendes Gomes, pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de nº 1319/2025, de autoria do Vereador Leniel Borel.
Sala da Comissão, 2 de março de 2026


Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Presidente


Vereador DEANGELES PERCY
Vice-Presidente



Vereador CESAR MAIA
Vogal


Informações Básicas
Código20250301319Protocolo8078
AutorVEREADOR LENIEL BORELRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada09/17/2025Despacho09/24/2025

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2025 e 18/02/2026
Data de Início Prazo 12/09/2025Data de Fim Prazo 02/26/2026

ComissãoComissão de Mérito Objeto de ApreciaçãoVeto Total
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Rejeição ao Veto Data da Reunião 03/02/2026
Data da Sessão

Data Public. Parecer 03/05/2026Pág. do DCM da Publicação 37
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR DEANGELES PERCY, VEREADOR CESAR MAIA

Ata 1ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 03/09/2026Pág. do DCM da Publicação 74



Observações:


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