Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 380/CMRJ

Informações Básicas

Código20250300833 Protocolo5233
AutorVEREADORA ROSA FERNANDES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/10/2025Despacho 06/27/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/03/2025 Número do OfícioGP Nº 380/CMRJ
Data do Ofício12/02/2025

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação12/03/2025
Pág. do DCM da Publicação10 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9189Data Lei12/03/2025


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