EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 663, DE 2025. LEI Nº 9.114, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
OFÍCIO
GP
Nº
312/CMRJ
Rio de Janeiro,
20
de
outubro
de
2025
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 663, de 2025
, de autoria dos Senhores Vereadores Paulo Messina e Maíra do MST, que
“Dá o nome de Sebastião Salgado (1944-2025) a um logradouro no Município”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Prefeito
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 9.114, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
Dá o nome de Sebastião Salgado (1944-2025) a um logradouro no Município.
Autores: Vereadores Paulo Messina e Maíra do MST.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Sebastião Salgado (Fotógrafo/1944-2025) a um logradouro no Município.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Prefeito
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
10/20/2025
Despacho
10/20/2025
Publicação
10/21/2025
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
8
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
.
Em 20/10/2025
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 312/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 312/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20251100477
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 663, DE 2025. LEI Nº 9.114, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. => 20251100477
10/21/2025
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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