Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1158/2025

EMENTA

DO PROJETO

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 97 a 99

EMENTA :

Emendas de transposição

Autor(es): VEREADOR DIEGO FARO

Texto da Emenda

Emenda Aditiva nº 97 de 27/11/2025 às 14:38:48

Autor

Vereador DIEGO FARO

Ação Reforçada

Ação: NOVA - Implantar calçadas verdes, ações de despavimentação e outras soluções baseadas na natureza (PROJETO)

Objetivo específico: Implantação de calçadas e faixas verdes, ações de despavimentação – DESPAVIMENTA! RIO - e outras Soluções baseadas na Natureza (SbN)

Produto: NOVO - Calçada despavimentada

Unidade: METRO

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`500`	`500`	`500`	`500`	`500`	`0`	`2.500`
`2027`	`500`	`500`	`500`	`500`	`500`	`0`	`2.500`
`2028`	`500`	`500`	`500`	`500`	`500`	`0`	`2.500`
`2029`	`500`	`500`	`500`	`500`	`500`	`0`	`2.500`

Subtítulos

DESPAVIMENTAÇÃO DE CALÇADA
IMPLANTAÇÃO OU REQUALIFICAÇÃO DE FAIXA VERDE
IMPLANTAÇÃO DE JARDIM DE CHUVA

Justificativa

Despavimentação de áreas públicas e implantação de calçadas, faixas verdes e outras SbN, visando plantios públicos, filantrópicos e comunitários da arborização e paisagismo urbanos, bem como o aumento da permeabilidade para a redução de enchentes.

Emenda Aditiva nº 98 de 27/11/2025 às 14:38:48

Autor

Vereador DIEGO FARO

Ação Reforçada

Ação: NOVA - Apoio à autonomia econômica de mães atípicas empreendedoras (PROJETO)

Objetivo específico: Promover a autonomia financeira de mães atípicas — mulheres responsáveis pelo cuidado de crianças, adolescentes ou adultos com deficiência — por meio de formação, orientação empreendedora, formalização, microcrédito orientado e suporte continuado à atividade produtiva.

Produto: NOVO - Mãe atípica empreendedora apoiada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`50`	`40`	`75`	`65`	`120`	`0`	`350`
`2027`	`50`	`40`	`75`	`65`	`120`	`0`	`350`
`2028`	`50`	`40`	`75`	`65`	`120`	`0`	`350`
`2029`	`50`	`40`	`75`	`65`	`120`	`0`	`350`

Subtítulos

ATENDIMENTO E ASSESSORAMENTO ECONÔMICO PARA MÃES ATÍPICAS
FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EMPREENDEDORA PARA MÃES ATÍPICAS
SUPORTE À FORMALIZAÇÃO E MICROCRÉDITO PARA MÃES ATÍPICAS
ACOMPANHAMENTO PRODUTIVO E ASSESSORIA CONTINUADA PARA MÃES ATÍPICAS

Justificativa

A presente emenda tem por finalidade promover a inclusão produtiva de mães atípicas — mulheres responsáveis pelo cuidado integral de crianças, adolescentes ou adultos com deficiência — garantindo suporte específico para sua autonomia econômica. A sobrecarga do cuidado, distribuída de forma desigual, frequentemente impede essas mulheres de ingressar ou permanecer no mercado de trabalho, criando um ciclo de dependência financeira e vulnerabilidade social.
O apoio por meio de capacitação empreendedora, orientação para formalização, acesso a microcrédito orientado e acompanhamento continuado contribui para ampliar a renda familiar, fortalecer iniciativas produtivas e reduzir desigualdades estruturais. A criação de metas anualizadas e regionalizadas assegura aderência ao planejamento municipal e favorece o monitoramento da política pública.
A proposta se alinha às diretrizes de promoção da autonomia econômica das mulheres, às políticas de cuidado e ao desenvolvimento territorial inclusivo, consolidando práticas de geração de renda com impacto social e econômico. Trata-se de medida de elevada relevância para a proteção social, para a inclusão produtiva e para a valorização das cuidadoras no município do Rio de Janeiro.

Emenda Aditiva nº 99 de 27/11/2025 às 14:38:48

Autor

Vereador DIEGO FARO

Ação Reforçada

Ação: NOVA - Apoio estrutural às festas de padroeiro, festas juninas, procissões e quermesses paroquiais (PROJETO)

Objetivo específico: Apoiar estruturalmente festas de padroeiro, festas juninas, procissões e quermesses realizadas por paróquias católicas do Município do Rio de Janeiro, garantindo infraestrutura segura e adequada para a realização dessas manifestações culturais comunitárias.

Produto: NOVO - Evento popular apoiado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2026`	`5`	`5`	`10`	`10`	`10`	`0`	`40`
`2027`	`5`	`5`	`10`	`10`	`10`	`0`	`40`
`2028`	`5`	`5`	`10`	`10`	`10`	`0`	`40`
`2029`	`5`	`5`	`10`	`10`	`10`	`0`	`40`

Subtítulos

APOIO A EVENTOS POPULARES

Justificativa

As paróquias católicas desempenham papel central na preservação das tradições culturais cariocas, sendo responsáveis por manifestações como festas de padroeiro, festas juninas de bairro, quermesses e procissões históricas, que compõem o patrimônio imaterial e a memória da cidade. Esses eventos movimentam artistas locais, grupos de quadrilha, bandas, corais, gastronomia típica e voluntariado comunitário, fortalecendo a cultura popular, a identidade dos bairros e a convivência entre famílias. Muitas paróquias, porém, enfrentam dificuldade em garantir infraestrutura segura e adequada. O apoio da Secretaria Municipal de Cultura garante a continuidade dessas tradições, valoriza o patrimônio cultural comunitário, fortalece a cultura de bairro, estimula a economia criativa e a gastronomia local e promove integração social e acesso à cultura.

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20250301158

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo	.	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade LOA/LDO/PPA
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADOR DIEGO FARO
Nº da Emenda	97 a 99	Tipo	Emenda de Transposição
Mensagem
Entrada	11/26/2025	Despacho	11/27/2025
Publicação	11/28/2025	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	28 e 29 Suplemento I	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.